Trustly Serviços regulatórios: Quatro anos após a PASPA - Onde estamos agora?

O dia 14 de maio de 2022 marcou o aniversário de quatro anos da decisão da Suprema Corte dos EUA de revogar a Lei de Proteção aos Esportes Profissionais e Amadores (PASPA), que proibia os estados fora de Nevada de legalizar e regulamentar as apostas esportivas.

A decisão transformou completamente o cenário dos jogos nos EUA, com relatos de que mais de US$ 125 bilhões foram apostados pelos americanos. Até o momento, há 32 estados, incluindo o Distrito de Colúmbia e Porto Rico, com alguma forma de apostas esportivas legais em operação.

Enquanto isso, há quatro estados que são legais, mas ainda não estão operacionais:

• Ohio está em processo de elaboração de regras e espera-se que a OH Casino Control Commission comece a aceitar inscrições em 15 de junho. O Estado de Buckeye terá uma data de início universal que, se tudo correr bem, poderá ser em meados de outubro.
• Nebraska, que legalizou as apostas esportivas em 2021, está trabalhando para transformar suas pistas de corrida em cassinos onde as apostas esportivas serão permitidas.
• Maine e Kansas são os mais novos membros do clube pós-PASPA, tendo promulgado a legislação em 2 e 12 de maio, respectivamente.

As legislaturas de Missouri e Minnesota encerraram mais uma sessão sem conseguir apoio para as apostas esportivas. O setor agora se voltará para a observação dos poucos estados restantes. A Carolina do Norte, que tem um projeto de lei pendente desde o ano passado que expandiria as apostas on-line, tem algumas semanas para concluir o projeto de lei na reta final. Muita ação, como sempre, ocorreu em Massachusetts, onde cada câmara aprovou sua própria versão da legislação de apostas esportivas. Isso significa que o Estado da Baía precisará convocar um comitê de conferência para resolver as diferenças entre os projetos de lei, se houver alguma esperança de aprovar uma lei.

Embora a sessão legislativa de 2022 tenha tido uma taxa de implementação e promulgação mais lenta, dois outros eventos importantes ocorrerão neste outono.

Primeiramente, em 8 de novembro, os californianos poderão votar em iniciativas concorrentes que determinarão o resultado das apostas esportivas no estado. A primeira medida é apoiada pelas tribos de jogos do estado e autorizaria apostas terrestres em cassinos tribais e pistas de corrida. A segunda iniciativa, que não foi oficialmente qualificada até o momento da redação deste artigo, mas está no caminho certo, permitiria apostas móveis em todo o estado por meio de parcerias com cassinos tribais. A segunda iniciativa é apoiada por operadoras que incluem FanDuel, DraftKings e BetMGM.

Até o momento, as iniciativas de votação para apostas esportivas se mostraram eficazes para legalizar a atividade em vários estados, mas nenhum estado teve iniciativas concorrentes, muito menos múltiplas. No final, os eleitores determinarão como serão as apostas esportivas no Golden State.

Também é provável que ocorram neste outono os argumentos orais no caso das apostas esportivas da Tribo Seminole da Flórida. A Tribo Seminole recorreu de uma decisão do Tribunal Distrital de D.C. de novembro de 2021 que desocupou o pacto de jogos da Tribo Seminole, que, entre outros itens, concedeu à tribo exclusividade sobre apostas terrestres e móveis. O tribunal distrital concluiu que o Indian Gaming Regulatory Act (IGRA) só permite jogos em terras tribais, rejeitando assim o sistema "hub and spoke" que afirma que as apostas são consideradas feitas onde o servidor está localizado. 

Vários especialistas em jogos tribais expressaram suas opiniões de que a decisão será revertida. No entanto, se a decisão for mantida, provavelmente será necessária uma iniciativa de votação para legalizar as apostas esportivas no Sunshine State, que terá de esperar até 2024. O impacto mais amplo sobre como interpretar a IGRA e os jogos on-line leva a uma decisão crítica sobre os jogos tribais nos EUA.

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