Guia de regulamentação de apostas esportivas e jogos na América do Norte

A expansão das apostas esportivas nos Estados Unidos ainda não diminuiu desde a decisão da Suprema Corte dos EUA em maio de 2018, que derrubou a Lei de Proteção ao Esporte Profissional e Amador (PASPA), uma lei federal que proibia as apostas esportivas. Até o momento, 33 estados (incluindo o Distrito de Colúmbia e Porto Rico) têm alguma forma legal de apostas esportivas, sendo que 22 desses estados oferecem apostas on-line.

Com um cenário em constante mudança, o site Trustly reconhece a importância de monitorar e analisar o processo legal e regulatório de setores como o de jogos. Compreender os regimes de licenciamento e os diferentes modelos regulatórios nos EUA pode ser complicado. Por isso, a iniciativa Trustly Regulatory Services (TRS). O objetivo do TRS é esclarecer os desenvolvimentos do setor e criar um maior envolvimento com os comerciantes do Trustly.

Nesta primeira edição do TRS, quando o ano está chegando ao fim, queremos recapitular alguns dos principais destaques do setor de apostas esportivas de 2021 e compartilhar o que estaremos esperando em 2022.

Valor do Online: 2020 apresentou muitos desafios para todos em todo o mundo, inclusive para os cofres estaduais, que se estenderam até 2021. Os bloqueios forçaram os legislativos estaduais durante 2021 a avaliar novas fontes de receita e muitos reconheceram o valor que as apostas esportivas on-line poderiam trazer como renda adicional para orçamentos apertados. Na verdade, a sessão legislativa estadual de 2021 viu oito (incluindo a assinatura esperada do governador em Ohio) novos mercados de apostas esportivas on-line criados por meio de legislação promulgada, o maior número desde a decisão da Suprema Corte de 2018. Trustly é licenciado ou tem aprovação pendente em cada um desses novos mercados. A American Gaming Association anunciou que, até outubro, a movimentação total de apostas esportivas nos EUA no acumulado do ano foi de US$ 42,19 bilhões em 25 estados. E, de acordo com a pesquisa da VIXIO GamblingCompliance, o primeiro semestre de 2021 também viu Nova Jersey, Michigan e Pensilvânia serem listados como parte dos 10 principais mercados globais de jogos on-line. Em 2022, esperamos ver estados como Arkansas, Mississippi e Carolina do Norte, com opções apenas baseadas em terra, considerarem a expansão para apostas esportivas on-line, juntamente com vários novos estados.

Ah, o Canadá: O vizinho do norte também teve seu próprio "momento de revogação da PASPA" quando o Parlamento federal alterou o Código Penal Canadense para permitir apostas esportivas em um único jogo em agosto de 2021. Dando um passo adiante, Ontário está trabalhando para se tornar a primeira província a criar um mercado aberto e competitivo para apostas esportivas on-line e jogos de cassino on-line. Os operadores em potencial devem se registrar e cumprir os padrões regulatórios da Alcohol and Gaming Commission of Ontario (AGCO) e firmar um contrato comercial com a iGaming Ontario, uma subsidiária criada pela AGCO para conduzir e gerenciar o mercado de acordo com a lei federal. No entanto, a província já encontrou obstáculos, causando um atraso na data de lançamento de dezembro de 2021 para o primeiro trimestre de 2022. O auditor geral de Ontário também emitiu um relatório detalhando as preocupações legais com relação à estrutura atual do regime regulatório. Ao entrarmos em 2022, estaremos atentos à forma como a AGCO aborda essas questões e às regras finais relativas ao combate à lavagem de dinheiro e ao jogo responsável que as operadoras precisarão cumprir, conforme detalhado no contrato comercial com a iGaming Ontario.

Nova York: As apostas esportivas em terra são permitidas em cassinos selecionados no Empire State desde 2019. Em 2021, a legislatura alterou a lei para permitir as apostas esportivas on-line por meio de um processo de licitação competitivo que contaria com um mínimo de dois provedores de plataforma com quatro operadoras. A lei concedeu à New York Gaming Commission (NYGC) a capacidade de selecionar licenciados adicionais e, em novembro, a NYGC concedeu licenças de 10 anos a nove operadoras e oito provedores de plataforma. O custo de uma vaga no cobiçado mercado de Nova York? Uma taxa de licença de US$ 25 milhões, uma alíquota de 51% e o que certamente será um processo caro de aquisição de clientes com altas taxas de marketing. As operadoras pretendem fazer o lançamento a tempo do Super Bowl em fevereiro, mas como os nova-iorquinos se sentirão em relação à grande quantidade de publicidade que virá com um mercado tão competitivo? Como os mercados europeus começam a implementar leis de publicidade restritivas devido à reação dos consumidores, isso é algo que o setor dos EUA deve começar a considerar.

Flórida: Parece que o Estado da Flórida está nublado no que se refere a apostas esportivas. Após a assinatura de um novo pacto de jogos entre tribos e estados que concedeu o monopólio à Tribo Seminole para operar apostas esportivas on-line, um juiz federal considerou o pacto ilegal e o desocupou, basicamente interrompendo as apostas esportivas terrestres e on-line no estado. O juiz considerou que o pacto viola o Indian Gaming Regulatory Act (IGRA) ao permitir apostas esportivas on-line fora das terras tribais. O caso pode ter tração suficiente para criar um confronto na Suprema Corte. Enquanto isso, uma iniciativa de votação está em andamento para autorizar apostas esportivas terrestres e on-line, mas a legislação para implementar a medida, se aprovada, será necessária. No Congresso dos EUA, foi apresentado em julho um projeto de lei que alteraria a IGRA, removendo as restrições de que as apostas on-line devem ser feitas em terras indígenas, desde que o estado e a tribo aplicáveis tenham chegado a um acordo por meio de um pacto. Com os Seminoles e outras tribos estaduais com poderosos esforços de lobby buscando manter a exclusividade de seus jogos, uma correção federal da IGRA poderá ser debatida em 2022.

Formação do Estado de 2022:

- Alabama: Apesar de ser um estado conservador com pouco jogo atualmente, o progresso do ano passado em um projeto de lei abrangente sobre jogos é um bom indicador de que uma possível medida de votação poderia ultrapassar a linha de chegada.

- Califórnia: Os eleitores poderão ver quatro iniciativas de votação concorrentes em novembro de 2022, que determinarão quem, como e onde as apostas esportivas poderão ser oferecidas. Uma iniciativa tribal já se qualificou para a votação.

- Geórgia: Embora as questões constitucionais estaduais tenham paralisado o progresso na Câmara dos Deputados em 2021, uma medida de votação pode ser acordada a tempo para as eleições de novembro.

- Kansas: As apostas esportivas são amplamente apoiadas pelos legisladores, mas a decisão sobre quem terá permissão para operar criou uma possível barreira entre a Câmara e o Senado. O consenso entre as partes interessadas será fundamental para a aprovação.

- Kentucky: Com Ohio tendo aprovado um projeto de lei para autorizar apostas esportivas, Kentucky estará praticamente cercado por estados com apostas esportivas legais. Com uma sessão legislativa um pouco mais longa em 2022, o estado de Bluegrass pode conseguir reunir o apoio necessário, principalmente depois que a legislatura aprovou um projeto de lei de corridas de cavalos históricas (apostas em corridas de cavalos antigas por meio de terminais do tipo caça-níqueis) no ano passado.

- Maine: Tentar, tentar... tentar novamente. O Maine esteve perto de legalizar as apostas esportivas nos últimos anos, chegando a enviar um projeto de lei ao governador, mas que foi vetado. Os esforços do ano passado foram superados por outras prioridades, mas com a legislação sendo levada para a sessão de 2022, as esperanças são grandes.

- Massachusetts: Apesar do apoio do governador e de ter sido incorporada ao projeto de lei do orçamento estadual com apoio esmagador da Câmara, a legislação sobre apostas esportivas não progrediu devido ao fato de o Senado ter priorizado outras iniciativas. Para ajudar no processo, a MA Gaming Commission encomendou um estudo para examinar os benefícios econômicos das apostas esportivas legais, com a esperança de entregá-lo aos legisladores até junho, a tempo para as discussões durante a última metade da sessão legislativa do ano.

- Missouri: Os legisladores de ambos os lados do corredor geralmente apoiam a iniciativa de apostas esportivas. No entanto, o estado precisa resolver a questão da regulamentação dos terminais de videoloteria para que as apostas esportivas sejam promulgadas. A legislação já foi pré-arquivada.

TrustlyStatus da licença e rastreador legislativo da empresa

*Trustly é licenciado/permitido para operar com iGaming em CT, MI, NJ, NV, PA, WV

**Trustly está pendente de aplicação/aprovação em Porto Rico

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